Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente a partir de 27/08/2026 · Baixar em PDF

Preâmbulo

Este instrumento ("Termos") regula a relação entre:

TEMPLIO: o serviço de gerenciamento de tempo baseado na técnica Pomodoro descrito nestes Termos, oferecido ao público na modalidade de assinatura, doravante denominado simplesmente "Templio", "Plataforma" ou "Serviço". A qualificação completa (razão social ou nome, CNPJ ou CPF, e endereço) da pessoa responsável pela operação do Templio será incluída nestes Termos assim que formalizada a pessoa jurídica correspondente, permanecendo disponível, até lá, mediante solicitação pelos canais de contato da Cláusula 12ª.

USUÁRIO(A): a pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro na plataforma Templio e adere a estes Termos, doravante denominada "Usuário(a)" ou "Assinante".

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro na plataforma (marcação da caixa "Li e aceito os Termos de Uso" ou ato equivalente), sendo condição indispensável para a criação de conta e utilização do serviço, nos termos do art. 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (validade de documentos eletrônicos).

Cláusula 1ª — Do Objeto

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação, pelo Templio, de um serviço de gerenciamento de tempo baseado na técnica Pomodoro, disponibilizado por meio de aplicação web ("Templio.Web") e aplicativo móvel ("Templio.Mobile"), doravante denominado "Serviço" ou "Plataforma".

1.2. O Serviço permite ao Usuário, entre outras funcionalidades: executar ciclos de foco e descanso cronometrados; registrar sessões associadas a tarefas ("WorkItem"); consultar histórico e relatórios de tempo investido; e, conforme o plano contratado, personalizar a experiência (tema, acento de cor, plano de fundo, som ambiente), exportar relatórios e integrar a agenda de calendário.

1.3. Módulos adicionais de Timeboxing e GTD (Getting Things Done) estão em desenvolvimento e não fazem parte do Serviço até sua efetiva disponibilização, ainda que mencionados a título informativo ou comercial na Plataforma.

1.4. O Templio poderá, a seu critério e mediante aviso prévio nos termos da Cláusula 13ª, incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades do Serviço, desde que isso não implique redução das funcionalidades essenciais do plano já pago pelo Usuário durante o período vigente de cobrança.

Cláusula 2ª — Aceitação, Capacidade e Cadastro

2.1. Para utilizar o Serviço, o Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz nos termos da lei civil brasileira, ou, sendo relativamente incapaz, deve contar com autorização expressa de seu responsável legal.

2.2. O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, e-mail e demais dados solicitados). O Usuário é o único responsável pela veracidade dessas informações e pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros.

2.3. O Templio poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

2.4. Cada conta é pessoal e intransferível, ainda que o dispositivo de acesso (web ou mobile) possa variar.

Cláusula 3ª — Planos, Preços e Vigência da Assinatura

3.1. O Templio é oferecido nos planos descritos na tabela abaixo, com preços expressos em Reais (R$), podendo o Usuário optar por ciclo de cobrança mensal ou anual (com desconto em relação ao valor mensal multiplicado por doze):

3.2. O plano Free é gratuito e de acesso imediato, podendo exibir publicidade de terceiros na versão do aplicativo móvel, como forma de sustentar a gratuidade do serviço, o que não ocorre na versão web.

3.3. O plano "Templio Completo" é listado para fins informativos e de planejamento, permanecendo indisponível para contratação até que os módulos de Timeboxing e GTD sejam efetivamente lançados. Sua eventual ativação será comunicada previamente aos usuários interessados.

3.4. Os preços vigentes são sempre os exibidos na Plataforma no momento da contratação ou da renovação, podendo ser reajustados pelo Templio mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias ao Usuário, aplicando-se o novo valor somente a partir do ciclo de cobrança subsequente ao aviso.

3.5. A assinatura é contratada por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) contratado, salvo cancelamento pelo Usuário nos termos da Cláusula 5ª.

Cláusula 4ª — Pagamento e Cobrança Recorrente

4.1. O pagamento dos planos pagos é processado por meio de instituições de pagamento parceiras (atualmente, Mercado Pago, podendo o Templio adicionar outros meios, como Stripe, no futuro), mediante autorização de cobrança recorrente (assinatura) no cartão de crédito ou outro método disponibilizado na Plataforma.

4.2. Ao contratar um plano pago, o Usuário autoriza expressamente a cobrança automática do valor correspondente ao plano e ciclo escolhidos, a cada novo período, até que a assinatura seja cancelada.

4.3. O Templio não armazena dados completos de cartão de crédito, que são tratados diretamente pela instituição de pagamento parceira, conforme os padrões de segurança do setor (PCI-DSS).

4.4. Em caso de falha na cobrança (cartão vencido, limite insuficiente ou recusa da operadora), o Templio poderá tentar novas cobranças e/ou suspender o acesso às funcionalidades pagas até a regularização, mantendo o acesso ao plano Free, sem prejuízo do disposto na Cláusula 5ª quanto ao cancelamento.

4.5. Toda cobrança processada gera um registro de pagamento associado à assinatura, disponível ao Usuário mediante solicitação ou consulta na área de conta, quando disponibilizada tal funcionalidade.

Cláusula 5ª — Cancelamento e Direito de Arrependimento

5.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela área de conta da Plataforma ou por meio dos canais de contato indicados na Cláusula 12ª, sem necessidade de justificativa.

5.2. O cancelamento impede a renovação e novas cobranças a partir do ciclo seguinte, mas não gera reembolso automático do período já pago: o Usuário mantém acesso às funcionalidades do plano contratado até o fim do período de vigência já quitado ("PremiumUntil"), encerrando-se o acesso pago somente após essa data.

5.3. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): tratando-se de contratação realizada fora do estabelecimento físico (via internet), o Usuário consumidor tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do serviço, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos, devidamente atualizados, mediante solicitação pelos canais de contato da Cláusula 12ª.

5.4. Fora do prazo do item 5.3, não há reembolso proporcional de períodos não utilizados dentro de um ciclo já pago, ressalvadas as hipóteses de descumprimento comprovado do Serviço pelo Templio ou de disposição legal em sentido diverso.

5.5. O Templio poderá encerrar a conta de um Usuário e rescindir estes Termos em caso de violação deles, hipótese em que se aplica a Cláusula 10ª.

Cláusula 6ª — Upgrade, Downgrade e Alteração de Plano

6.1. O Usuário pode solicitar, a qualquer momento, o upgrade (mudança para plano superior) de sua assinatura, que passa a valer imediatamente, com ajuste proporcional de cobrança conforme praticado na Plataforma.

6.2. O downgrade (mudança para plano inferior) é agendado para produzir efeitos apenas ao final do ciclo de cobrança vigente, preservando-se o acesso ao plano atual até essa data.

6.3. A mudança entre ciclo mensal e anual segue a mesma lógica de agendamento e/ou proporcionalidade praticada pela Plataforma no momento da solicitação.

Cláusula 7ª — Propriedade Intelectual

7.1. A marca "Templio", seu logotipo, identidade visual, layout, código-fonte, banco de dados, textos, funcionalidades e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva do Templio ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996), sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa, cópia ou uso não autorizado.

7.2. A contratação do Serviço concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à utilização do Serviço para os fins a que se destina, não se transferindo qualquer direito de propriedade intelectual.

7.3. Os dados inseridos pelo próprio Usuário (nomes de tarefas, anotações e configurações pessoais) permanecem de sua titularidade, sendo utilizados pelo Templio apenas para a prestação do Serviço, nos termos da Cláusula 8ª.

Cláusula 8ª — Proteção e Retenção de Dados Pessoais (LGPD)

8.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Templio observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), sendo os detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos do titular tratados em Política de Privacidade específica, que integra estes Termos por referência.

8.2. Dados de pagamento são tratados diretamente pelas instituições parceiras (Cláusula 4ª); o Templio trata apenas os dados necessários à identificação da assinatura, ao histórico de uso do Serviço e ao suporte ao Usuário.

8.3. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, pelos canais indicados na Cláusula 12ª.

8.4. Retenção do histórico de uso — plano Free: O histórico de sessões e de uso do Serviço (ex.: registros de ciclos de foco/descanso, tarefas associadas e relatórios) do Usuário no plano Free é mantido pelo Templio por, no mínimo, 6 (seis) meses contados do respectivo registro. Encerrado esse prazo mínimo, fica a critério do Templio o expurgo (eliminação definitiva) desse histórico, independentemente de aviso prévio individualizado, hipótese em que tais registros não estarão mais disponíveis para consultas ou relatórios. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como exportar seus registros em formato CSV antes da exclusão automática.

8.5. Retenção do histórico de uso — planos pagos (assinatura): Para Usuários com assinatura ativa ou que já tenham mantido assinatura de algum plano pago, o Templio garante a guarda do histórico de sessões e de uso por, no mínimo, 5 (cinco) anos contados do respectivo registro, prevalecendo esse prazo mesmo após eventual cancelamento da assinatura. Após o término do prazo de guarda, os registros poderão ser eliminados de forma definitiva, não sendo mais acessíveis para consultas ou geração de relatórios. O Usuário poderá exportar seus registros a qualquer momento, em formato CSV, XLSX ou PDF (conforme o plano contratado), antes da exclusão automática, bem como solicitar exclusão antecipada nos termos da LGPD.

8.6. Retenção dos dados cadastrais e de configurações: diferentemente do histórico de uso (itens 8.4 e 8.5), os dados de cadastro (nome, e-mail e demais dados de identificação da conta) e as configurações pessoais do Usuário (preferências, personalização) não são eliminados por mero decurso de prazo. Esses dados só podem ser eliminados por inatividade prolongada da conta (ausência de login ou de uso do Serviço por período superior a 24 (vinte e quatro) meses), e nunca de forma unilateral ou sem aviso: o Templio deve notificar o Usuário previamente, pelo e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para que ele possa reativar a conta, exportar seus dados ou manifestar-se contra a eliminação antes de qualquer exclusão definitiva.

8.7. As garantias e condições previstas nos itens 8.4 a 8.6 limitam apenas a eliminação de dados por iniciativa do Templio, não afastando o direito do Usuário de solicitar a eliminação antecipada de seus dados pessoais a qualquer momento, nos termos do item 8.3 e da LGPD, nem as hipóteses de eliminação obrigatória por determinação legal ou judicial.

Cláusula 9ª — Obrigações do Usuário

• Utilizar o Serviço de acordo com a lei, a moral, os bons costumes e estes Termos;
• Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa, ou comprometer sua segurança;
• Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados;
• Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Cláusula 10ª — Disponibilidade do Serviço e Limitação de Responsabilidade

10.1. O Templio empenha-se para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções programadas (manutenção) ou não programadas (falhas técnicas, caso fortuito, força maior, indisponibilidade de provedores de infraestrutura ou de pagamento).

10.2. O Templio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do Serviço, falhas de conexão do Usuário, ou eventos de força maior, respondendo, nos limites da legislação consumerista aplicável, pelos danos diretos comprovadamente causados por falha na prestação do Serviço.

10.3. O Serviço é fornecido "como está" (as is), podendo passar por atualizações, correções e mudanças de funcionalidades, sempre com o objetivo de melhoria contínua.

Cláusula 11ª — Suspensão e Rescisão

11.1. O Templio poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Serviço em caso de: (i) inadimplemento não sanado nos termos da Cláusula 4ª; (ii) violação destes Termos; (iii) uso fraudulento ou abusivo da Plataforma; ou (iv) determinação legal ou judicial.

11.2. Em caso de encerramento definitivo do Serviço pelo Templio (descontinuação do produto), os Usuários serão avisados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o reembolso proporcional de eventuais períodos pagos e não usufruídos.

Cláusula 12ª — Contato e Atendimento

12.1. Dúvidas, solicitações de cancelamento, exercício do direito de arrependimento ou de direitos de titular de dados pessoais podem ser dirigidas ao seguinte canal:

E-mail: contato@templio.com.br

Cláusula 13ª — Alterações destes Termos

13.1. O Templio poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para adequação legal, técnica ou comercial, publicando a versão atualizada na Plataforma e comunicando o Usuário por e-mail e/ou aviso na própria aplicação, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação a alterações que impactem preços ou direitos essenciais do Usuário.

13.2. A continuidade no uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos. O Usuário que não concordar poderá cancelar sua assinatura nos termos da Cláusula 5ª.

Cláusula 14ª — Disposições Gerais

14.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

14.2. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implica renúncia ou novação.

14.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

Cláusula 15ª — Legislação Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

15.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, conforme faculta o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de solução amigável pelos canais da Cláusula 12ª.

Aceite

Ao marcar a opção "Li e aceito os Termos de Uso" no momento do cadastro, ou ao continuar utilizando o Serviço após ser notificado sobre alterações destes Termos, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com o presente instrumento.

Estes Termos não requerem assinatura física ou eletrônica em separado: a aceitação se dá pelo ato de cadastro na Plataforma, nos termos do Preâmbulo, dispensando qualificação nominal do Usuário neste documento.

Templio — versão dos Termos: 1.0 — vigente a partir de 27/08/2026

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